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Projeto de Lei
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Projeto de Lei Nº 23/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional E … 31/08/2021
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22/2021
Projeto de Lei Nº 22/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo   … 07/07/2021
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14/2021
PROJETO DE LEI 14 DE 20 DE ABRIL DE 2021. Câmara ira Introduz as seguintes alterações na Lei nº 722/2014: altera o anexo XI a tabela de vencimentos dos cargos comissionados, xo X ai 008 ] | Fi F estos, 2 nexo XII S e inclui o anexo XIII, e dá outras provid&ecir … 20/06/2021
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19/2021
PROJETO DE LEINº 19 DE 01 DE JUNHO/D Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSS … 01/06/2021
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20/2021
PROJETO DE LEINº 20/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo … 01/06/2021
Projeto de Lei
21/2021
PROJETO DE LEINº aa DE 01 DE JUNHO DE 2021. Câmara M. Nossa Senhera Altera os artigos 1º, 2ºe 3º, $ 3º da Lei Municipal nº 803/2018, que disciplina o 8 19 do artigo 85 da a [messi 1 Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Nossa … 01/06/2021
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18/2021
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 26 DE MAIO DE 2021.  A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta as … 26/05/2021
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17/2021
PROJETO DE LEINº 17 DE 20 DE MAIO DE 2021. “PROTOCOLO | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Camara M. Nossa Senhora | Processo Seletivo Simplificado e contratar por das Graças tempo determinado, por excepcional interesse A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SE … 20/05/2021
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16/2021
PROJETO DE LEINº J , DE 12 DE MAIO DE 2021. Acrescenta 93º no artigo 25 e altera o artigo 80, das Graças S4º, da Lei Municipal nº 323/1994, que dispõe CNPJ: 01.566.159/0001-30 sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Beta (od OS 40 … 12/05/2021
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15/2021
PROJETO DE LEI Nº 15/2021 Súmula; Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo. … 28/04/2021
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13/2021
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 15 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍ … 15/04/2021
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11/2021
Altera as Leis Municipais nº 712/2014 e 733/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A súmula da Lei Municipal nº 712/2014 passa a ter a seguinte redação: … 31/03/2021
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10/2021
PROJETO DE LEI Nº1O, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública a Associação Centro de Desenvolvimento Socioeducacional e Cultural Semeadores de Esperança (CENSEMESP). A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E … 23/03/2021
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09/2021
PROJETO DE LEINº 09/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 1&o … 17/03/2021
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06/2021
PROJETO LEI nº6 DE 09 DE MARÇO DE 2021 Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CACS — FUN … 09/03/2021
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07/2021
PROJETO DE LEI Nº 7 /2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial é dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Cr&eacut … 08/03/2021
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08/2021
PROJETO DE LEI Nº 8 /2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Execitivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adi … 08/03/2021
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04/2021
PROJETO DE LEI Nº 4 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 733/20H, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o parcelamento de débitos referentes à tarifa de água. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRA&Cc … 25/02/2021
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05/2021
PROJETO DE LEI Nº 5 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Acrescenta inciso no artigo 44, altera os artigos 54, $24 V, 58e 77 e revoga o capítulo VII da Lei Municipal nº 323/1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nossa S … 25/02/2021
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01/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   … 19/01/2021