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Projeto de Lei
27/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Va Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate Ta) md às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, … 13/07/2022
Projeto de Lei
26/2022
Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo. … 28/06/2022
Projeto de Lei
25/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.   Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir no LDO/PPA e no Orçamento Muinicipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,0 … 28/06/2022
Projeto de Lei
24/2022
PROJETO DE LEINº 24 DE 22 DE JUNHO DE 2022 Re Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º … 22/06/2022
Projeto de Lei
23/2022
PROJETO DE LEI Nº ou ; DE 14 de Junho de 2022. PROTOCOLO | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E | Câmara M. Nossa Senhora PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO das Graças ” DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM SEU CNPJ: 01.566.159/0001-30 REGIME PR&Oacut … 14/06/2022
Projeto de Lei
16/2022
PROJETO DE LELNº 16/202 Dispõe sobre a instituição do regime de reembolso e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Capítulo I D … 06/06/2022
Projeto de Lei
21/2022
PROJETO DE LEINº 21 DE 23 DE MAIO DE 2022 Promove alterações na Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: … 23/05/2022
Projeto de Lei
20/2022
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O PROTOCOLO Exercício de 2023 e dá outras providências. Câmara M. Nossa Senhera das Graças O Prefeito do Município de Nossa Senhora das G … 04/05/2022
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19/2022
Projeto de Lei nº 19 - 2022. PROTOCOLO Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Camara M. Nossa Senhera Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e das Graças cas fiscalizaç&atild … 25/04/2022
Projeto de Lei
17/2022
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNIC&Iacut … 18/04/2022
Projeto de Lei
18/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica o Cheie do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vint … 18/04/2022
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14/2022
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.436.046 … 15/04/2022
Projeto de Lei
13/2022
PROJETO DE LEINº a a DE 15 D RCO DE 2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição de salário no percen … 15/03/2022
Projeto de Lei
15/2022
PROJETO DE LEI Nº I he /2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Ad … 15/03/2022
Projeto de Lei
12/2022
PROJETO DE LEINº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título 1 Das Disposições Gerais Capítulo I Da … 10/03/2022
Projeto de Lei
11/2022
PROJETO DE LEI Nº SJ 1 . DE 04 DE MARÇO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 d … 04/03/2022
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09/2022
Projeto de Lei 09/2022 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contrataçõ … 02/03/2022
Projeto de Lei
10/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 EM + DE 02 DE MARÇO DE 2 PROJETO DELEINº O Autoriza o Poder Executiv … 02/03/2022
Projeto de Lei
07/2022
PROJETO DE LEI 7/ 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar c dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplem … 16/02/2022
Projeto de Lei
08/2022
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ec dá outras Art. 1º - Fica o Chefe do Poder lxecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO ce Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de … 06/02/2022