Projeto de Lei
69/2023
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Nossa Senhora das Graças - Concidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E “PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI … |
08/12/2023 |
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Projeto de Lei
68/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Execitivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R … |
06/12/2023 |
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Projeto de Resolução
09/2023
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Súmula: Acolhe Parecer Prévio nº 428/2023 — Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências … |
04/12/2023 |
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Projeto de Lei
67/2023
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Autoriza o uso dos valores arrecadados com aliehação de bens e direitos para o financiamento de despesas junto ao Regime Geral de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providên … |
29/11/2023 |
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Projeto de Lei
65/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PA c no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ … |
22/11/2023 |
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Projeto de Lei
66/2023
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Cria os componentes do Município de Nossa Senhora das Graças-Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os. parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutri … |
22/11/2023 |
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Projeto de Lei
64/2023
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Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos para O Exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º - A Lei nº 1023/2023 que trata da LDO para o ano 2024 passa a vigorar com as seguintes alter … |
14/11/2023 |
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Projeto de Lei
01/2023
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Autoriza o Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal visando a execução de funções administrativas desta Casa de Leis … |
13/11/2023 |
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Projeto de Lei
61/2023
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Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de at&eacut … |
08/11/2023 |
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Projeto de Lei
60/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, tá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a o RPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor “até R$1 … |
08/11/2023 |
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Projeto de Lei
57/2023
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Revoga a Lei nº 622/2009 e institui os Benefícios ventuais de auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio financeiro emergencial, auxílio alimentação, auxilio material para reforma e manutenção higiene e limpeza da Polí … |
01/11/2023 |
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Projeto de Lei
56/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a o e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no 2.096.800,00 (dois milh&oti … |
01/11/2023 |
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Projeto de Lei
55/2023
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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE … |
01/11/2023 |
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Projeto de Resolução
08/2023
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Institui o Programa de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUIN … |
30/10/2023 |
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Projeto de Lei
54/2023
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Institui o Programa de auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. ÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A … |
30/10/2023 |
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Projeto de Lei
53/2023
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PROTOCOLO Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de NOSSA Câmara M. Nossa Senhera SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2024. das Graças E EM CNPJ: 01.566.159/0001-30 O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças … |
10/10/2023 |
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Projeto de Lei
50/2023
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Conteúdo completo em anexo … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
49/2023
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Autoriza o Chefe do Poder-Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Nossa Senhora das Graças, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Le … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
51/2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. At. |º - Fica o Chefe do Poder Exceutivo Municipal autorizado a abrir no ee pPAÁ DO CO a Municipal vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.172.0 … |
13/09/2023 |
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Projeto de Lei
48/2023
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Dispôe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências Art, 1º - Fica o Chefe do Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO c Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de at&eacut … |
13/09/2023 |
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