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Projeto de Lei
54/2022 		Súmula: Dispõe Sobre Alteração da LDO 2023 e dá outras Providências. O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, encaminha para apreciação legislativ … 25/11/2022
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55/2022 		Súmula: Dispõe Sobre Alteração do PPA 2022 a 2025 e dá outras Providências. O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, encaminha para apreciação leg … 25/11/2022
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56/2022 		abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal Vigente um valor de até R$ 532.800,00 (quinhentos € trinta e dois mi PRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Dispõe sobre Abertura de Crédit … 25/11/2022
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52/2022 		Cria cargos no Quadro de Servidores em Cargos Comissionados ou F. unções Gratificadas da Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criado … 22/11/2022
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57/2022 		Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 722/2014, que passa a ter a seguinte reda&cced … 22/11/2022
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53/2022 		Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municipal vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314 … 18/11/2022
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50/2022 		PROJETO DE LEINº 50 , DE 1º DE NOVEMBRO DE 2 Altera a Lei nº 733, de 18 de dezembro 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o parcelamento de débitos referente à taxa de água, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIP … 01/11/2022
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51/2022 		Altera a Lei nº 424, de 14 de maio de 2001 — Código Tributário Municipal, a fim de acrescentar hipóteses de isenção da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, da taxa de serviço de co … 01/11/2022
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49/2022 		CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.566.159/0001-30 PROJETO DE LEI Nº 049/2022 Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estimulo, Incentivo, Promoçã … 21/10/2022
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48/2022 		Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municip gd q Camara M. Nossa Senhera SENHORA DAS GRAÇAS, para o exercício financeiro de 2023. das Graças CNPJ: 01.566.159/0001-50 O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná … 11/10/2022
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46/2022 		Dispõe sobre a condução de veículo oficial. A CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Prefeito Municipal, Vice-prefeito municipal, secretários municipais, serv … 03/10/2022
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44/2022 		Promove alterações na Lei Municipal nº 943/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU É EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera a quantidade de vagas de Educador Infantil, passando de 07 (sete) … 20/09/2022
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43/2022 		Cria o Programa de Incentivo à Arrecadação de Tributos do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUIN … 06/09/2022
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40/2022 		Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31 … 01/09/2022
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41/2022 		Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir'no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R … 01/09/2022
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42/2022 		Altera dispositivos da Lei Municipal nº 945, de 06 de abril de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei Municipal nº 945/2022 passa a vigorar com as seguintes altera&cce … 01/09/2022
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39/2022 		PROJETO DE LEI Nº 3º + DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal n&o … 30/08/2022
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38/2022 		PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 e > PROJETO DE LEINº 3 5% - DE 18 DE AGOSTO DE 2022 EM 2) = da Disp&otild … 18/08/2022
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37/2022 		PROJETO DE LEI Nº 37 DE 17 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Leinº 424 de 14 de 2021 - Código Tributário Municipal   Conteúdo completo no arquivo abaixo. … 17/08/2022
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30/2022 		PROJETO DE LEIN" 30 . DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a Fm ã E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providênci … 09/08/2022