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Projeto de Lei
06/2022
PROJETO DE LEI Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar autorização de uso de imóvel de propriedade do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, S … 27/01/2022
Projeto de Lei
01/2022
PROJETO DE LEINº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de perdas dos Servidores do Poder Executivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU … 20/01/2022
Projeto de Lei
02/2022
PROJETO DE LEINº OU, DE 18 DE JANEIRO DE 2022  Altera a Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 722/2014 … 18/01/2022
Projeto de Lei
04/2022
PROJETO DE LEINº 004 «DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza a concessão de subvenção social à EM Sd E LOo/ LL, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PE PA O e Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras SECRETÁRIO p … 17/01/2022
Projeto de Lei
05/2022
PROJETO DELEI Nº 5 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Município de Nossa Senhora das Graças a celebrar parceria com a União dos PROTOCOLO Dirigentes Municipais de Educação — Câmara M. Nossa Senhera UNDIME/PR, associaç&atild … 12/01/2022
Projeto de Lei
03/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº(02, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS — ESTADO DO PARANÁ, SUBMETE À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES A PRE- SENTE PROPOSTA DE EMENDA … 11/01/2022
Projeto de Lei
25/2021
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Capítulo II do Título II do Livro Primeiro da Lei nº 424/2001 — Código Tributário Municipal passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: Art. 37-A. A Secretaria Municipal de F … 18/10/2021
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29/2021
A/CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º A Lei Municipal nº 711/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º A presente Lei dispõe sobre o Plano de … 27/09/2021
Projeto de Lei
30/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica suspensa a aplicação da reposição salarial concedida pela Lei nº 896/2021, a título de revisã … 27/09/2021
Projeto de Lei
27/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS … 14/09/2021
Projeto de Lei
24/2021
 PROJETO DE LEINº 224/ 12021 Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus resp … 31/08/2021
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23
Projeto de Lei Nº 23/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional E … 31/08/2021
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22/2021
Projeto de Lei Nº 22/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo   … 07/07/2021
Projeto de Lei
14/2021
PROJETO DE LEI 14 DE 20 DE ABRIL DE 2021. Câmara ira Introduz as seguintes alterações na Lei nº 722/2014: altera o anexo XI a tabela de vencimentos dos cargos comissionados, xo X ai 008 ] | Fi F estos, 2 nexo XII S e inclui o anexo XIII, e dá outras provid&ecir … 20/06/2021
Projeto de Lei
19/2021
PROJETO DE LEINº 19 DE 01 DE JUNHO/D Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSS … 01/06/2021
Projeto de Lei
20/2021
PROJETO DE LEINº 20/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo … 01/06/2021
Projeto de Lei
21/2021
PROJETO DE LEINº aa DE 01 DE JUNHO DE 2021. Câmara M. Nossa Senhera Altera os artigos 1º, 2ºe 3º, $ 3º da Lei Municipal nº 803/2018, que disciplina o 8 19 do artigo 85 da a [messi 1 Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Nossa … 01/06/2021
Projeto de Lei
18/2021
PROJETO DE LEI Nº 18 DE 26 DE MAIO DE 2021.  A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta as … 26/05/2021
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17/2021
PROJETO DE LEINº 17 DE 20 DE MAIO DE 2021. “PROTOCOLO | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Camara M. Nossa Senhora | Processo Seletivo Simplificado e contratar por das Graças tempo determinado, por excepcional interesse A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SE … 20/05/2021
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16/2021
PROJETO DE LEINº J , DE 12 DE MAIO DE 2021. Acrescenta 93º no artigo 25 e altera o artigo 80, das Graças S4º, da Lei Municipal nº 323/1994, que dispõe CNPJ: 01.566.159/0001-30 sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Beta (od OS 40 … 12/05/2021