Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniu-
se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal dos Vereadores de Nossa Senhora
das Graças, sob Presidência da Vereador Robério Ferreira e Secretariado pelo
Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados simplesmente
Presidente e Secretário. O Presidente inicial a sessão cumprimentando a todos
e em seguida passa a palavra ao Secretário, sendo feita a leitura bíblia, lida e
aprovada a ata da sessão anterior. Passando para O Expediente do Dia, foram
lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei 051/2022 —Altera a Lei nº 424, de
maio de 2001 — Código Tributário Municipal, a fim de acrescentar a hipótese de
isenção de taxa de fiscalização de exercício de atividades ambulantes, eventual
e feirante, da taxa de serviços de coleta de lixo e dos serviços públicos não-
compulsórios pertinentes ao cemitério municipal; Projeto de Lei nº 010/2023 —
Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários a título de reposição de
perdas dos profissionais do magistério; Projeto de Lei nº 011/2023 — Altera as
Leis nº 624, de 18 de setembro de 2009; nº 655, de outubro de 2010; e nº 682,
de 08 de maio de 2012, que constituem o programa Morar Melhor — Lotes
Urbanizados, autorizam a doação de terrenos e dão outras providencias; Projeto
de Lei nº 012/2023 — Autoriza a transporte escolar de estudantes regularmente
matriculados em instituição de nível superior, curso técnico ou profissionalizante,
e especifica; Projeto de Lei nº 013/2023 — Altera a Tabela de Vencimentos dos
Servidores Efetivos prevista na Lei Municipal nº 722/2014; Projeto de Lei nº
014/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de
Emenda Parlamentar para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providencias, Projeto de Lei nº
015/2023 — Dispõe Sob abertura de Credito Adicional Especial e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 016/2023 — Dispõe Sob abertura de Credito
Adicional Especial e dá outras providencias. Passamos para Ordem do dia, foi
feita a chamada dos Vereadores e havendo faltas. Reapresentado e Lido o
Projeto de Lei 051/2022 discutido e aprovado em 1º e 2º votação, Projeto de Lei
nº 010/2023 discutido e aprovado em 1º e 2º votação, Projeto de Lei 011/2023,
Projeto de Lei 012/2023, Projeto de Lei 013/2028, Projeto de Lei 014/2028,
Projeto de Lei 015/2023 e Projeto de Lei 016/2023 passaram para análise das
Comissões de Redação e Legislação, Tributaria e Orçamentaria. Passando para
as comunicações parlamentares usou a palavra a Vereadora Sônia Aparecida
Romero. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente encerra
está Sessão Ordinária, às 20:30 horas, convidando a todos a participarem da
próxima Reunião.
