Projeto de Lei
43/2022
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Cria o Programa de Incentivo à Arrecadação de Tributos do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUIN … |
06/09/2022 |
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Projeto de Lei
40/2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na LDO/PPA e no Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31 … |
01/09/2022 |
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Projeto de Lei
41/2022
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir'no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até R … |
01/09/2022 |
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Projeto de Lei
42/2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 945, de 06 de abril de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei Municipal nº 945/2022 passa a vigorar com as seguintes altera&cce … |
01/09/2022 |
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Projeto de Lei
39/2022
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PROJETO DE LEI Nº 3º + DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo IX da Lei Municipal nº 722/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Altera o Anexo IX da Lei Municipal n&o … |
30/08/2022 |
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Projeto de Lei
38/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.970.300/0001-65 Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131 — CEP 86.680-000 — Fone (44) 3312-1150 e > PROJETO DE LEINº 3 5% - DE 18 DE AGOSTO DE 2022 EM 2) = da Disp&otild … |
18/08/2022 |
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Projeto de Lei
37/2022
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PROJETO DE LEI Nº 37 DE 17 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Leinº 424 de 14 de 2021 - Código Tributário Municipal Conteúdo completo no arquivo abaixo. … |
17/08/2022 |
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Projeto de Lei
30/2022
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PROJETO DE LEIN" 30 . DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de Emenda Parlamentar para a Fm ã E Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providênci … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
31/2022
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PROJETO DE LEINº 31 . DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o repasse de valores recebidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. provenientes de doações de Imposto de Renda. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, P … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
34/2022
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PROJETO DELEINº 34 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Cria a função gratificada de Coordenador do CRAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. … |
09/08/2022 |
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Projeto de Lei
32/2022
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Es Dispõe sobre abertura de Crédito IO Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de até … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
33/2022
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PROJETO DE LEINº 23 12022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adici … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
35/2022
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PROJETO DE LEINº 35 , DE 08 DE AGOSTO DE 2022 Institui gratificação à título de responsabilidade técnica ao Nutricionista e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO … |
08/08/2022 |
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Projeto de Lei
29/2022
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Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta do município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO … |
02/08/2022 |
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Projeto de Lei
28/2022
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo. … |
01/08/2022 |
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Projeto de Lei
27/2022
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Va Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate Ta) md às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, … |
13/07/2022 |
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Projeto de Lei
26/2022
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Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Conteúdo completo no arquivo abaixo. … |
28/06/2022 |
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Projeto de Lei
25/2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir no LDO/PPA e no Orçamento Muinicipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,0 … |
28/06/2022 |
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Projeto de Lei
24/2022
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PROJETO DE LEINº 24 DE 22 DE JUNHO DE 2022 Re Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2022, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º … |
22/06/2022 |
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Projeto de Lei
23/2022
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PROJETO DE LEI Nº ou ; DE 14 de Junho de 2022. PROTOCOLO | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E | Câmara M. Nossa Senhora PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO das Graças ” DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM SEU CNPJ: 01.566.159/0001-30 REGIME PR&Oacut … |
14/06/2022 |
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