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Projeto de Lei
15/2021
PROJETO DE LEI Nº 15/2021 Súmula; Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.   Conteúdo completo no arquivo abaixo. … 28/04/2021
Projeto de Lei
13/2021
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 15 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍ … 15/04/2021
Projeto de Lei
11/2021
Altera as Leis Municipais nº 712/2014 e 733/2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A súmula da Lei Municipal nº 712/2014 passa a ter a seguinte redação: … 31/03/2021
Projeto de Lei
10/2021
PROJETO DE LEI Nº1O, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública a Associação Centro de Desenvolvimento Socioeducacional e Cultural Semeadores de Esperança (CENSEMESP). A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E … 23/03/2021
Projeto de Lei
09/2021
PROJETO DE LEINº 09/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Art. 1&o … 17/03/2021
Projeto de Lei
06/2021
PROJETO LEI nº6 DE 09 DE MARÇO DE 2021 Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (CACS — FUN … 09/03/2021
Projeto de Lei
07/2021
PROJETO DE LEI Nº 7 /2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial é dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Cr&eacut … 08/03/2021
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08/2021
PROJETO DE LEI Nº 8 /2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Execitivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Orçamento Municpal Vigente um Crédito Adi … 08/03/2021
Projeto de Lei
04/2021
PROJETO DE LEI Nº 4 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 733/20H, que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o parcelamento de débitos referentes à tarifa de água. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRA&Cc … 25/02/2021
Projeto de Lei
05/2021
PROJETO DE LEI Nº 5 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Acrescenta inciso no artigo 44, altera os artigos 54, $24 V, 58e 77 e revoga o capítulo VII da Lei Municipal nº 323/1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nossa S … 25/02/2021
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01/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.   … 19/01/2021
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02/2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. … 19/01/2021
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03/2021
PROJETO DE LEI Nº03 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 SUMULA: Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e salários, a título de reposição de perdas, … 13/01/2021