Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às vinte horas,
reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal dos Vereadores de Nossa
Senhora das Graças, sob Presidência da Vereador Robério Ferreira e
Secretariado pelo Vereador José Batista dos Santos, doravante denominados
simplesmente Presidente e Secretário. O Presidente inicial a sessão
cumprimentando a todos e em seguida passa a palavra ao Secretário, sendo
feita a leitura bíblia, lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Passando para o
Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 011/2023
— Altera as Leis nº 624, de 18 de setembro de 2009; nº 655, de outubro de 2010;
e nº 682, de 08 de maio de 2012, que constituem o programa Morar Melhor —
Lotes Urbanizados, autorizam a doação de terrenos e dão outras providencias;
Projeto de Lei nº 012/2023 — Autoriza a transporte escolar de estudantes
regularmente matriculados em instituição de nível superior, curso técnico ou
profissionalizante, e especifica; Projeto de Lei nº 013/2023 — Altera a Tabela de
Vencimentos dos Servidores Efetivos prevista na Lei Municipal nº 722/2014;
Projeto de Lei nº 014/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
recurso oriundo de Emenda Parlamentar para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº 015/2023 — Dispõe Sob abertura de Credito Adicional Especial
e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 016/2023 — Dispõe Sob abertura de
Credito Adicional Especial e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 017/2023
— Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e leilão para alienar
veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Nossa
Senhora das Graças: Projeto de Lei nº 018/2023 — Dispõe sobre o Sistema
Cultural do Município de Nossa Senhora das Graça; Projeto de Lei nº 019/2028
— Dispõe de Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências;
Recurso de Revista nº 27334//21 — Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
Passando para Ordem do dia, foi feita a chamada dos Vereadores notando-se a
ausência do Vereador Kleber Ludwig. Lido os Projetos, Projeto de Lei 011/2028,
Projeto de Lei 012/2023, Projeto de Lei 013/2023, Projeto de Lei 014/2028,
Projeto de Lei 015/2023 e Projeto de Lei 016/2023, Projeto de Lei nº 017/2023
discutidos e aprovados em 1º e 2º votação. Projetos de Lei nº 018/2028, Projeto
de Lei nº 019/2023 e Recurso de Revista nº 27334/21 passaram para análise
das Comissões de Redação e Legislação, Tributaria e Orçamentaria. Passando
para as comunicações parlamentares usou a palavra O Vereador Jair Lopes e a
Vereadora Sônia Aparecida Romero. Não havendo mais assuntos a serem
tratados, o Presidente encerra está Sessão Ordinária, às 21:00 horas,
convidando a todos a participarem da próxima Reunião.